FNAC
Parceria FNAC

1. Objecto e enquadramento

    1. A Campanha FNAC SAÚDA é promovida pela FNAC PORTUGAL – Atividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos Técnicos, Lda., sociedade com sede no Edifício Amoreiras Plaza, Rua Professor Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 9 – 6.º B, em Lisboa, pessoa coletiva n.º 503.952.230, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, e com o capital social de duzentos e cinquenta mil euros e pela Farminveste IPG com sede no Travessa de Santa Catarina, nº8; 1200-403 Lisboa , com o capital social de € 60.000.000, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa – 2ª secção, sob o número único de pessoa coletiva 502 334 967, enquanto responsável pela gestão do cartão e do programa Saúda.

 

  1. Elegibilidade
    1. A presente Campanha é exclusivamente destinada a clientes que sejam titulares do Cartão Saúda que adiram ao Cartão FNAC, pela primeira vez e ao abrigo da presente campanha.
    2. Campanha válida para novas adesões ao Cartão FNAC (de fidelidade ou de crédito).
    3. Para aderir ao Cartão FNAC ao abrigo desta campanha e beneficiar das respectivas condições, o titular do Cartão Saúda terá que apresentar o seu Cartão Saúda físico ou digital, numa das lojas físicas da FNAC (exclui fnac.pt) e o mesmo deverá ser validado no portal das Farmácias Portuguesas, pela FNAC. No caso de um dos campos de informação (nome, número de contribuinte e número de documento de identificação – Cartão de Cidadão) estar em falta, a adesão ao Cartão FNAC ao abrigo desta campanha não poderá prosseguir e o titular do Cartão Saúda deverá regularizar a informação do mesmo junto da entidade respectiva.
    4. Estes clientes terão direito a um valor de 10€ (dez euros), sendo 5€ (cinco euros) creditados no Cartão FNAC e 5€ (cinco euros) creditados no Cartão Saúda.

 

  1. Dados Pessoais
    1. Os dados pessoais tratados em conexão com as iniciativas desenvolvidas no âmbito da parceria objeto desta campanha (designadamente: nome; número de documento de identificação; número de contribuinte; número de cartão Saúda) terão como finalidade a participação e gestão das mesmas, e fins de marketing direto.
    2. A Parte junto da qual o titular dos dados adere às iniciativas comerciais (Cartão FNAC ou Cartão Saúda) é responsável por obter o consentimento para o tratamento com as finalidades acima indicadas e por guardar prova da prestação desse consentimento, disponibilizando-o à Parte contrária mediante solicitação.
    3. Os dados pessoais tratados para participação e gestão desta Campanha e das iniciativas comerciais respetivas serão objeto de tratamento conjunto pelas Partes, que farão uso dos seguintes meios:

a) da responsabilidade da FARMINVESTE:

i. Website;

ii. Linha de Apoio ao cliente Programa Saúda.

b) da responsabilidade da FNAC PORTUGAL:

i. Call center de apoio ao Cartão FNAC;

ii. Lojas da FNAC PORTUGAL.

    1. Cada uma das Partes é integralmente responsável pela gestão dos meios referidos, obrigando-se a implementar as medidas que forem adequadas ao cumprimento da legislação aplicável e ao respeito pelas melhores práticas.
    2. Cada uma das Partes será responsável em caso de violação de dados pessoais, sendo também responsável por proceder, se aplicável, às respetivas notificações à Autoridade de Controlo e/ou aos titulares dos dados.
    3. Em caso de violação de dados pessoais, caberá à Parte responsável informar a Parte contrária de imediato, dando conta das consequências prováveis dessa violação, bem como das medidas de mitigação que irão ser aplicadas para reparar a mesma.
    4. Além de todas as obrigações em matéria de proteção de dados pessoais previstas no presente Protocolo, as Partes comprometem-se a respeitar todos os princípios e regras aplicáveis nesta matéria.
    5. O participante pode, em matérias relativas aos seus dados pessoais, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, podendo aceder a mais informações a este respeito no website www.cnpd.pt.
    6. A participação nesta Campanha implica, necessariamente, a aceitação de todas as condições previstas neste Regulamento.
    7. O participante pode, a todo o tempo, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, sempre que se verifiquem os requisitos legais para o exercício destes direitos, devendo solicitá-lo à Farminveste IPG, através de do email geral@farmaciasportuguesas.pt ou contacto para o centro de atendimento do Cartão Saúda 707 273 273.

 

  1. Duração

A Campanha terá início no dia 1 de Outubro de 2018 e terminará quando a primeira das seguintes condições acontecer:

a) No dia 30 de Novembro de 2018;

b) Quando o total de transações elegíveis para atribuição do benefício atingir o volume de 5.000 (cinco mil).

  1. Atribuição de Créditos

Os Créditos a atribuir ao Cliente assumem o valor de 5€ (cinco euros) creditados no Cartão FNAC e 5€ (cinco euros) creditados no Cartão Saúda por cada adesão ao Cartão FNAC. O Crédito é aplicado pelo Saúda e FNAC até 15 dias depois do momento da adesão ao cartão FNAC.

  1. Participação na Campanha

Para participar na Campanha, o cliente deve:

a) Ter Cartão Saúda ativo registado com nome, número do documento de identificação e número de contribuinte. Os participantes podem obter um cartão através dos seguintes canais:

· na rede de farmácias aderentes do programa Saúda;

· Online, através do endereço: https://www.farmaciasportuguesas.pt/catalogo/aderir-cartao-sauda.

b) Aderir ao programa de fidelização Cartão FNAC, que tem uma comissão de adesão de 15€, sendo válido durante os 3 anos.

  1. Disposições Diversas

7.1. A participação nesta Campanha implica, necessariamente, a aceitação de todas as condições previstas neste Regulamento.

7.2 A FNAC e a Farminveste IPG reservam-se o direito de modificar a Campanha, prolongá-la ou suspendê-la sem qualquer aviso prévio.

7.3 A FNAC e a Farminveste IPG não serão responsáveis por qualquer erro, humano ou técnico, que possa ocorrer durante a Campanha, independentemente de ter sido cometido com dolo ou mera culpa, e exoneram-se de qualquer responsabilidade daí emergente.

7.4. Nenhuma das entidades envolvidas nesta Campanha poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente Regulamento caso tal incumprimento ou cumprimento defeituoso advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o controlo ou domínio das partes, designadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou equipamentos de qualquer das partes, terremotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.

7.5. Qualquer questão relativa ao presente Regulamento, à Campanha ou a qualquer outra matéria com os mesmos relacionada será regida pela lei portuguesa. Os participantes aceitam que qualquer conflito relativo ao mesmo será submetido em exclusivo aos tribunais da Comarca de Lisboa.

7.6. Para qualquer informação adicional sobre a Campanha, os clientes da FNAC e da Farminveste IPG poderão esclarecer as suas questões numa loja FNAC ou através da linha de Apoio ao Cliente da FNAC 707 31 34 35.

  1. Publicitação da campanha

O presente Regulamento encontra-se disponível na internet no site do programa Saúda (em www.farmaciasportuguesas.pt)